POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente documento representa o comprometimento da Med Me Medicamentos Ltda com a proteção dos dados pessoais envolvidos em todas as suas atividades, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e/ou qualquer outra legislação que venha a tratar deste assunto, buscando reforçar o nosso respeito a sua privacidade e a transparência de nossas atividades.

Agente de tratamento	Razão Social: MED ME MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 31.131.990/0001-20 Endereço: AV VICENTE MACHADO, 2855, LJ 02 - CAMPINA DO SIQUEIRA - CEP 80440-020 FONE: (41) 3079-0945
Qualificação do agente de tratamento	Predominantemente controladora.
Finalidade enquanto controladora	Fornecimento de produtos.
Compartilhamento	Podemos compartilhar dados pessoais quando necessário para fornecer nossos produtos ou serviços ou para conceder os benefícios selecionados por cada cliente. Sempre que necessário, solicitamos uma autorização para compartilhar dados pessoais. Exemplos: Empresas contratadas para a prestação de serviços de apoio no fornecimento de nossos produtos ou serviços, como empresas de entrega de produtos por meio de serviço delivery; Empresas contratadas para a prestação de serviços de operações de pagamento ou Instituições Bancárias nos casos em que o cliente optar por realizar o pagamento por meio de boleto bancário; Empresas contratadas para a prestação de serviços de prevenção à fraude e à segurança de nossos clientes; Empresas contratadas para a prestação de serviços de análise e criação de perfil comportamental, com objetivo de permitir que possamos oferecer produtos e serviços que melhor correspondam às necessidades e preferências de nossos clientes; Empresas contratadas para o envio de comunicações informando nossos clientes a respeito de campanhas, benefícios ou condições especiais para a aquisição de nossos produtos ou serviços; Empresas responsáveis pela administração dos Programas de Benefício de Medicamento (PBM), Produtos de Uso Contínuo (PUC) ou outros programas de relacionamento dos quais o cliente faça parte; Empresas contratadas para a prestação de serviços de armazenamento de dados, inclusive empresas localizadas em outros Países, assegurada a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais que garantam a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais; Órgãos, autoridades e membros do Poder Público, sempre de acordo com as determinações contidas na legislação vigente ou quando necessário para o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.
Direitos do titular de dados	Confirmação da existência de tratamento, revogação do consentimento, acesso, correção, bloqueio ou eliminação, informações sobre uso compartilhado, entre outros. *Alguns direitos requerem regulamentação pela Autoridade Pública competente (ANPD).
Medidas de segurança de dados	Implementação de medidas técnicas e organizacionais de Segurança da Informação, tais como segurança de sistemas, restrição de acesso e políticas internas.
Dados pessoais coletados	Nome completo, CPF, sexo, número de telefone fixo e telefone celular, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço residencial completo, cookies de navegação, localização e histórico de compras, e qualquer outra informação pessoal que por ventura vier a ser necessário para o melhor atendimento ao cliente.

1.Sobre esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer, de forma simples e acessível, transparente e objetiva, como se dá o tratamento de dados pessoais pela Med Me Medicamentos Ltda.

Vamos detalhar como coletamos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos os seus dados pessoais.

Esta Política cobre, dentre outras informações, os seguintes tópicos:

Informações sobre seus direitos e nossas obrigações;
Transparência sobre nossas operações envolvendo seus dados pessoais, tais como a coleta, uso, finalidades e armazenamento;
Medidas de segurança que adotamos para proteger sua privacidade e dados;

Nossas atividades estão pautadas no regramento estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei número 13.709/2018), e qualquer outra legislação que venha a tratar do assunto em pauta.

Ao acessar nossa página você consente com os termos desta Política, conforme estão descritos, tanto para navegação no site, nos canais de atendimento, SAC, aplicativo ou nas lojas físicas. Caso não esteja de acordo com os termos aqui definidos você poderá solicitar a exclusão da sua conta.

Informamos que, a qualquer momento poderemos alterar esta Política, entretanto, quando alteradas são comunicadas através de nossos canais de comunicação. A exclusão da sua conta poderá ser feita a qualquer tempo, caso você não esteja de acordo com as nossas Políticas.

2. Glossário

Para esta Política, adotamos os seguintes conceitos:

Dado pessoal é qualquer informação sobre você e que pode identificá-lo. Exemplos: Nome, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone (celular e fixo), CPF; Informações de seu dispositivo, tal como endereço de IP; Dados de cookies de identificação.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular de dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Exemplos: nossos clientes e colaboradores.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais. Exemplos: coleta, acesso, arquivamento, armazenamento, modificação, transferência, eliminação.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Cookies: são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contém informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

3. Quais dados pessoais coletamos

Para prestar nossos serviços e oferecer nossos produtos, coletamos os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, sexo, número de telefone (fixo e celular), data de nascimento, endereço de e-mail, endereço residencial, cookies de navegação, localização e histórico de compras. Se necessário qualquer outro dado pessoal para as finalidades dessa Política, será solicitado ao usuário. Se fornecida a informação, da mesma forma estará ela vinculada a essa Política, autorizando o uso dos dados.

4. Como nós coletamos seus dados

Coletamos seus dados quando:

Há cadastramento em nosso site;
Ocorre o acesso ao nosso site;
Da compra de medicamentos controlados;
Há cadastramento em programas de fidelização e descontos.

5. Por que nós usamos seus dados

O uso de seus dados atende às seguintes finalidades, além dos que foram listados no quadro resumo:

Cumprimento de obrigações legais (ex. atendimento a exigências relacionadas à compra de medicamentos controlados; comunicações obrigatórias relacionadas à COVID-19);
Fidelização de clientes e marketing;
Possibilitar compras via e-commerce e televendas e outros meios digitais (ex. aplicativo).
Cadastro em Programas de Fidelidade.
Descontos em medicamentos por programas de benefícios oferecidos diretamente pelos laboratórios.
Comunicação e publicidade.

6. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Na grande maioria dos casos, as atividades de tratamento de dados pessoais pela Med Me estarão baseadas nas seguintes hipóteses definidas pela LGPD:

Realização e execução de um contrato;
Cumprimento de obrigação legal;
Legítimo interesse da Med Me, desde que avaliados os direitos do titular envolvidos;
Consentimento do titular.

7. Com quem compartilhamos seus dados

A Med Me estabelece a contratação de parceiros no objetivo de manutenção da excelência e melhoria de seus produtos, serviços e atendimento, o que, em alguns casos, envolve o compartilhamento de alguns dados pessoais e o seu processamento.

Estas relações comerciais com parceiros são regidas por contrato que determina o não compartilhamento e/ou uso diverso dos dados para finalidades outras das determinadas pela Med Me, esta na condição de controladora.

Os dados pessoais somente serão compartilhados com base nos motivos e nas justificativas abaixo, além dos itens listados como exemplos na tabela resumo:

a) Prestação de serviços complementares, adicionais ou relacionados diretamente aos serviços ou produtos comercializados pela Med Me, como convênios para descontos e compras feitas pelo Programa de Benefício em Medicamentos (PBM).

b) Prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que a Med Me necessita para hospedagem de sistemas, site e aplicativo;

c) Prestadores de serviços técnicos para ajudar no marketing, publicidade e na comunicação;

d) Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para responder a processo judicial, administrativo ou arbitral (ex. Procon, Anvisa, investigações antifraude, dentre outros);

e) Quando necessário para o legítimo interesse da Med Me ou de terceiros;

f) Compartilhamento de dados pessoais sensíveis sempre que necessário para a salvaguarda da saúde.

g) Operadoras de cartões de crédito e outros meios de pagamento que exigirem o compartilhamento de alguns dados pessoais. Compartilhamos o nome completo, CPF e dados do cartão;

h) Transportadora para que após a efetivação do pagamento o produto possa chegar até o destino. Compartilhamos o nome, endereço, telefone de contato e nota fiscal.

8. Cookies

Ao visitar o site, com a ajuda dos cookies, armazenamos seus dados para oferecer uma experiência personalizada, com produtos e serviços que façam a diferença para você, atendendo as suas preferências.

9. Armazenamento de dados

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança, pelo prazo mínimo previsto em lei, conforme tabela abaixo:

DADOS PESSOAIS	PRAZO DE ARMAZENAMENTO	BASE LEGAL
DO CLIENTE	05 (CINCO) ANOS APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO CONTRATUAL	ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DE TERCEIROS	DURANTE A RELAÇÃO CONTRATUAL	LEGÍTIMO INTERESSE
DADOS DIGITAIS	MÍNIMO DE 06 (SEIS) MESES	ARTIGO 15, MARCO CIVIL DA INTERNET

A pedido do titular ou de seu representante (quando menor), serão eliminados ou anonimizados ou seus dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório serem mantidos armazenados pela Med Me para cumprir com suas obrigações legais, inclusive para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com as definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou qualquer outra que possa vir a tratar do assunto em pauta.

10. Segurança dos Dados

Para a segurança de sua privacidade e de seus dados, a Med Me empenha-se continuamente na implementação de medidas técnicas e organizacionais, tais como segurança de sistemas, restrição de acesso a políticas internas voltadas aos nossos colaboradores.

Nas situações de cadastramento no site da Med Me, pedimos que seja responsável na definição de sua senha, que não a repasse para outras pessoas e nem seja idêntica àquela já utilizada em outros cadastros, pois será de exclusiva responsabilidade do usuário o cadastramento e adequado armazenamento da informação. Todas as atividades realizadas por você em sua conta serão, para o fim dessa Política, consideradas realizadas e autorizadas por você.

Fica proibida a realização de cadastro em nome de terceiro, e que em caso de informação incorreta e/ou falsa, colocada em nosso site, o usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à Med Me ou a terceiros.

E não nos responsabilizamos pela qualidade e veracidade dos dados que nos forem fornecidos, sendo de sua responsabilidade mantê-los atualizados.

IMPORTANTE: Apesar dos nossos contínuos esforços para preservar sua privacidade e proteger seus dados pessoais, nenhum sistema é completamente seguro em relação às ameaças existentes. Na eventualidade da ocorrência de alguma violação de dados pessoais, a MedMe garantirá de imediato a operacionalização de protocolos de resposta para correção e mitigação dos efeitos, bem como o cumprimento das medidas legais cabíveis, especialmente as previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados, e/ou outras legislações que tratam o assunto.

11. Seus direitos enquanto titular de dados

Você poderá nos contatar para exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e/ou outra que venha a tratar do assunto, sobretudo os direitos nomeados abaixo:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, se cabível;
Bloqueio;
Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Revogação do consentimento;
Eliminação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
Informação das entidades a quem os dados foram compartilhados;
Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento;
Direito de petição à autoridade pública (ANPD).

Os direitos acima são garantidos e poderão ser exercidos na forma estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para administracao@medmeonline.com.br, com as seguintes informações:

a) Nome completo do titular de dados solicitante;

b) Número de RG ou CPF do titular de dados solicitante;

c) Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;

d) Descrição da solicitação;

*Talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade da pessoa solicitante.

**Alguns dos direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados requerem regulamentação pela Autoridade Pública competente (ANPD).

***Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa.

12. Atualizações desta Política

A presente política será revisto e atualizado a qualquer tempo, se necessário e sempre atento à conformidade com a legislação vigente.